CPI de Maus-tratos aos Animais e MPES flagram ração com mofo, remédios vencidos e água suja e colônia de gatos no Parque da Pedra da Cebola

Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira (09) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e pela Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF) do Ministério Público Estadual (MPES) confirmou um cenário grave de descaso e maus-tratos a animais no Parque da Pedra da Cebola, um dos principais cartões-postais da capital capixaba.

Durante a inspeção técnica, que durou das 9h30 às 12h30, as equipes constataram animais vivendo em condições precárias e insalubres. Entre as irregularidades encontradas estão: armazenamento inadequado e presença de ração com mofo e insetos; recipientes de água imundos e focos de água parada propícios à proliferação do mosquito da dengue; medicamentos veterinários com prazos de validade vencidos; fezes espalhadas e proliferação de pragas, com gambás disputando alimento com diversos felinos.

Diante do quadro, amostras de água dos lagos e dos alimentos foram recolhidas para laudo pericial técnico. O material insalubre encontrado no local foi descartado e os resultados da análise pericial serão entregues ao MPES, que notificará a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e a administração do parque para a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

"A diligência realizada no Parque da Pedra da Cebola, pela CPI com o Ministério Público, aconteceu nesta manhã de quarta-feira, de 9h30 às 12h30, e contou com as procuradoras Arlinda e Edwiges. Foram constatadas as irregularidades denunciadas. Vasilhas improvisadas imundas, sem água e sem comida. A ração, espalhada no chão, colocada por voluntários, estava sendo disputada pelos animais. Água empossada propiciando a proliferação do mosquito da dengue. Lagoas com água esverdeada. A pouca ração encontrada estava mal acondicionada e repleta de mofo e bichos."

A deputada estadual e presidente da CPI de Maus-Tratos aos Animais, Janete de Sá (PSB), detalhou os achados durante a fiscalização e denunciou a falha na gestão do espaço.

"Identificamos uma contradição imperdoável. A administração do parque foca claramente na limpeza das ruas, no paisagismo, na grama aparada em detrimento da alimentação, saúde, proteção e bem-estar dos animais que estão entregues à própria sorte. Recolhemos amostras da água dos lagos e da ração que serão submetidas à análise da perícia científica. O restante da ração, por estar imprópria para consumo, foi por nós descartada. Entregaremos o resultado das análises ao Ministério Público que solicitará reunião com a administração do Parque e a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), para celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)", finalizou.

A Coordenadora de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF) do MPES, Procuradora de Justiça Edwiges Dias, reiterou a gravidade da situação ao detalhar os desdobramentos jurídicos do caso.

"Todas as denúncias que chegaram até a Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna com relação à proteção dos animais aqui do Parque da Pedra da Cebola foram constatadas, infelizmente. Com essa inspeção que o MPES veio a convite da CPI, todo o material vai ser levado para a análise para que, com o laudo técnico, possamos tomar as providências necessárias."

De acordo com o médico-veterinário da CPI de Maus-tratos aos Animais, João Victor Torres, o espaço carece de estrutura de suporte médico contínuo e de um plano de manejo adequado para abrigar animais domésticos e a fauna silvestre do local.

"No âmbito geral, os animais do parque merecem uma atenção por parte do município por questões de estrutura, manutenção e manejo. Nós temos o problema do fornecimento de alimentação adequada, acondicionamento correto de alimentos, medicamentos e afins, além da falta de assistência médico-veterinária e de técnico em manejo. Há necessidade de água adequada e de manutenção nos lagos para os animais que carecem dessa estrutura aquática, como aves aquáticas, peixes e répteis", afirmou.

O profissional apontou também falhas no armazenamento de insumos de saúde.

"Durante a fiscalização foram encontrados medicamentos com data de validade fora do prazo adequado, medicamentos vencidos, acomodados de maneira incorreta e, até então, de acordo com relatos de funcionários locais, a ausência de médico-veterinário no suporte para os animais que lá habitam", explicou.

Em relação às colônias de felinos, Torres sublinhou o desafio no controle populacional e a necessidade de barreiras físicas e estruturais.

"Existem mais de uma colônia no local. De acordo com o relato do denunciante, que atua como voluntário na alimentação e suporte, aproximadamente 138 gatos já foram castrados, restando poucos animais para o procedimento. Contudo, há uma grande dificuldade de manejo e controle devido ao constante abandono e ao surgimento de novos animais na região. Esses animais carecem de uma estrutura adequada, um plano de ação por parte do município com proteção contra chuva e intempéries, fornecimento de alimentação e água adequada, além de estrutura no parque para evitar a entrada e o abandono de novos animais, protegendo também a fauna silvestre local", enfatizou.

Estiveram presentes na fiscalização a subcoordenadora da CPDF/MPES, procuradora de Justiça Arlinda Maria Barros Monjardim; a agente de apoio do CAOA, Hevilyn Mariano de Oliveira Ramos; o supervisor da Comissão de Proteção e Bem-estar dos Animais da Ales, Renzo Regiani Viola Borgo; a supervisora jurídica da causa animal, Marcela Gava; o médico-veterinário da CPI de Maus-tratos aos Animais, João Victor Torres; e o agente técnico da CPI de Maus-tratos aos Animais, Juarez Lima.