CPI de Maus-Tratos flagra cão acorrentado em terreno insalubre em Guarapari e tutor é preso

Uma ação integrada liderada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os Maus-Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), com a Polícia Civil e a Gerência Municipal de Bem-Estar Animal, resultou na prisão em flagrante de um tutor nesta quarta-feira (23), no bairro Balneário de Meaípe, em Guarapari. O homem mantinha um cão sob graves condições de negligência em um terreno baldio.

Ao chegar ao endereço denunciado, a equipe foi recebida pelo tutor do animal, que informou ter transferido o cachorro para um lote de sua propriedade nas proximidades. No local indicado, os agentes encontraram o animal preso a uma corrente curta, sem alimentação disponível, com água completamente suja e imprópria para consumo, além de exposto diretamente a intempéries climáticas como sol e chuva.

O espaço apresentava condições extremas de insalubridade, tomado por mato alto, lixo e entulhos, o que expunha o animal ao risco de ferimentos, intoxicação, ingestão de corpos estranhos e picadas de animais peçonhentos.

O agente de apoio operacional da CPI, Juarez Rodrigues de Lima Filho, destacou o histórico de negligência enfrentado pelo cão.

"A equipe da CPI promoveu diligências em Guarapari, e no bairro Meaípe encontramos um cachorro que, desde os seus nove meses de idade, vivia acorrentado e sendo transferido de um lado para o outro, sem dignidade ou respeito à legislação. Junto com a Polícia Civil e a equipe do Bem-Estar Animal, localizamos o cão servindo para vigiar um terreno baldio que não oferecia segurança alguma para ele", relatou Juarez.

O médico-veterinário da comissão, Dr. João Victor Torres, confirmou o crime de maus-tratos.

"Trata-se de um ambiente completamente insalubre. O animal permanecia preso por corrente curta junto a uma pequena estrutura de madeira que não garantia nenhuma proteção contra frio, sol ou chuva. O local estava tomado por sujeira, lixo e entulhos, elementos com potencial direto de causar ferimentos graves e colocar em risco a vida do animal", afirmou o veterinário.

A presidente da comissão, deputada estadual Janete de Sá (PSB), reforçou a necessidade de responsabilização dos infratores e a importância das denúncias feitas pela população.

"Não vamos tolerar que animais continuem sendo tratados como objetos de descarte ou deixados para vigiar terrenos em condições degradantes. A legislação de proteção animal existe para ser cumprida, e a CPI seguirá firme cobrando a punição dos responsáveis e garantindo o resgate de animais em sofrimento em todo o estado", destacou a parlamentar.

O relatório técnico pericial e o boletim de ocorrência serão encaminhados às autoridades competentes para a formalização do inquérito e a devida responsabilização criminal do tutor com base na Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão).